A Anatel deu inicio ao novo plano de tarifação de encomendas importadas da China. Agora o usuário que comprar produtos classificados como “equipamentos emissores de radiofrequência” terá que pagar uma taxa de R$ 200 pela homologação individual.
Recentemente tivemos a nova tarifa base de R$ 15 para a distribuição de encomendas importadas. Além do aumento da taxa dos produtos retidos nos terminais para os 60%.
Todas essas mudanças vão tornar o processo de importação que já é demorado, ainda mais complexo e caro.
E a categoria de “equipamentos emissores de radiofrequência” engloba smartphones, tablets, acessórios bluetooth e dispositivos que usam frequências 3G e 4G para funcionar.
De acordo com as informações do site Mobizoo, a ação da Anatel tem como base o artigo 162, inciso 2, da Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97).
A nota enviada pela assessoria da Anatel ao site diz: “é vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência.”
Dessa forma, a agência está fazendo o uso dessa lei pra implantar esse sistema integrado junto aos Correios em produtos dentro dessas características.
A agência também informou que além de smartphones e tablets, produtos como drones, teclados, e outros periféricos que usam frequências estão sujeitos a essa retenção e a homologação individual de R$ 200.
Caso o seu produto seja retiro, no painel de acompanhamento vai constar a seguinte informação: “objeto em trânsito para a Agência Nacional de Telecomunicações.” Logo em seguida esse requerimento e o informativo são enviados para o usuário por e-mail.
Depois de todas essas mudanças o consumidor terá que considerar a tributação normal, as multas, o frete, a taxa básica dos Correios e o novo presente da Anatel.
Fonte: Mobizoo
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