O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), definiu uma multa de 3,2 milhões de reais a Oi por retenção de receita da operadora TIM.
A operadora teria obtido uma vantagem de R$ 1,6 milhão devido a prática.
Essa violação aconteceu ao segurar os valores de tarifas de chamadas locais e a cobrar, também devido ao serviço de exploração industrial de linhas dedicadas (EILD).
A Anatel então decidiu estabelecer a multa equivalente ao dobro do benefício conseguido pela operadora Oi.
A Oi justificou a pratica dizendo que existia uma parceria firmada com a TIM desde três anos antes do processo. E que por esse motivo, a multa é improcedente.
O presidente da agência, Leonardo Euler, também reafirmou essa linha e defendia a redução da multa para R$ 121,6 mil.
“O valor da sanção tem a intenção de reforçar o caráter pedagógico. Não se trata de viés arrecadatório.”
Emmanoel Campelo
Essa infração está prevista no contrato de concessão e na Lei Geral de Telecomunicações.
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