A Lei do Bem, como é conhecido o artigo 11.690, concede incentivos fiscais para a fabricação em solo nacional de artigos de informática e telecomunicações, porém, seu uso havia sido pausado devido a MP 690 da presidente Dilma Rousseff, que revogou os valores de PINS/Confins para o governo e, consequentemente, aumentou o preço de praticamente 100% dos smartphones no país, valor este que estava sendo repassado inteiramente para o consumidor final, isso mesmo, aquele smarphone que você está de olho há meses não teve um aumento repentino por acaso.
Porém, felizmente o Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Industria Elétrica e Eletrônica, ABINEE, pois, segundo eles, a medida tomada pelo governo foi ilegítima já que a Lei do Bem possui um prazo estipulado para acabar, 31 de Dezembro de 2018, todavia, de acordo com as leis brasileiras os benefícios fiscais não podem ser revogados quando já possuem um prazo findar. A ação movida pela ABINEE refere-se tanto a Lei do Bem quanto sua lei de conversão, n° 13.241/2015.
Com o retorno da Lei do Bem é de se esperar que os smartphones, tablets e demais eletrônicos tenham uma leve redução em seus preços, mas isso deve demorar um pouco para acontecer, afinal, os varejistas e fabricantes gastaram mais para que o aparelho pudesse chegar até as mãos do consumidor, montadoras demitiram dezenas e até centenas de funcionários devido a queda na demanda e, na vida, recuperar-se de golpes leva tempo.
Ainda temos outros problemas para combater, como o dólar que continua com valores bem altos em relação ao real, o dragão da inflação e outras questões não pertinentes a esse artigo. Entretanto, caso você possua interesse em adquirir um novo aparelho por que não dá uma olhada nas nossas sugestões de melhores smartphones custo benefício? Atualizamos esse post frequentemente e estamos sempre de olho nos preços e novos lançamentos para que você realmente compre algo que valha o investimento.
Fonte: ABINEE
