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Bloqueio da internet após limite da franquia é suspenso em São Paulo

A Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma liminar determinando que a operadora TIM não poderá mais bloquear os dados de navegação dos usuários depois do termino da franquia, seja 3G ou 4G. Essa medida foi estabelecida oficialmente depois que um advogado entrou com uma ação alegando que essa medida tomada pela operadora fere as leis de defesa do consumidor no Brasil, entenda o que isso vai mudar.

O juiz Edmundo Lellis Filho emitiu a liminar com base na lei que torna ilicito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois isso violaria o Código de Direito do Consumidor já que a operadora alterou a antiga prática sem o consumidor dar o seu consentimento.

É esperado que os outros Estados também adotem essa medida, inclusive o Procon do Rio de Janeiro entrou com ações contra as demais operadoras (Vivo, Claro e Oi), essa proibição até o momento só é valida para os usuários da TIM no Estado de São Paulo.

Bloqueio da internet após limite da franquia é suspenso em São Paulo

A TIM não poderá mais bloquear os dados de navegação dos usuários depois do termino da franquia (Foto: Divulgação)

Como vocês devem se recordar, a medida anterior ao invés de bloquear o consumo de dados, apenas diminuía a velocidade contratada para cerca de 256kbps, dessa forma os usuários conseguiram usar alguns recursos (como os mensageiros).

E você, o que achou dessa medida?

Fonte: Convergência Digital

Sobre o autor

Matheus Henrique é o Fundador e o Content Manager do Mobile Bit. Profissional na área de gerenciamento e criação de web sites na internet, também trabalha na publicação de notícias do site.
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